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TST - Súmula 189

TST

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSI-VIDADE (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da gre-ve.

Histórico: Redação original - Res. 11/1983, DJ 09.11.1983 Nº 189 A Justiça do Trabalho é competente para declarar a legalidade ou ilegalidade da greve. Súmula 190 PODER NOR

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TST - Súmula 189 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 23 ago 2007, 16:58. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/3105/tst-sumula-189. Acesso em: 27 nov 2024.

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